Pessoa com Deficiência e Trabalho: ainda temos muito a percorrer

Por Élio Oliveira

Comunicação APAE-DF

O IBGE informou que cerca de 45,6 milhões de brasileiros têm pelo menos uma deficiência. Os dados foram colhidos no último censo realizado em 2010, que levantou o quantitativo de pessoas com as deficiências física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla. Considerando as que estão em idade economicamente ativa (29 milhões), apenas 306 mil estão formalmente empregadas no País, conforme levantamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Desse total, mais de 223 mil foram contratadas graças à lei 8.213, que no próximo dia 24 de julho completa 21 anos de existência. A chamada Lei de Cotas estabelece, em seu artigo 93, que toda empresa com cem funcionários ou mais deve destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, proporcionalmente.

Os números já conquistados parecem significativos, mas não são. Segundo a mesma Secretaria, se todas as empresas respeitassem a lei de cotas, o Brasil já teria mais de 900 mil pessoas com algum tipo de deficiência empregadas. Mesmo que possamos comemorar as 306 mil carteiras já assinadas até o momento, esse número só representa 0,7% do total de empregos formais do país. Muito pouco diante dos 29 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalho.  

Desde que entrou em vigor, a lei de cotas já transformou a vida de milhares de brasileiros, que tiveram ampliadas suas oportunidades de inserção no mundo do trabalho. Mas há muito ainda a ser feito por essas pessoas. São necessárias novas alternativas não apenas de contratação, mas de formação profissional. A APAE-DF, por exemplo, associação especializada na educação profissional e trabalho de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, já atua considerando três vertentes de colocação: o emprego competitivo aberto (convencional), o emprego competitivo apoiado (quando uma ou mais pessoas são contratadas conjuntamente com um instrutor orientador) e o trabalho autônomo (por conta própria). A diversidade de opções precisa ser compatível com a diversidade de perfis humanos que as pessoas com deficiência apresentam. 

Todos têm o direito ao trabalho e à dignidade independente das suas capacidades físicas e intelectuais. Pessoas com qualquer deficiência têm os mesmos direitos de qualquer cidadão, por isso precisam de projetos consistentes para conquistar seu espaço na sociedade, sem mitos e sem preconceitos. 

A acessibilidade começa na forma de olhar. E um dos principais desafios que precisamos superar é esse, o de ver as pessoas com deficiência como cidadãos produtivos, com inúmeras potencialidades, e não apenas como indivíduos limitados.