Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2013

Desde 1964, sempre no período de 21 a 28 de agosto, o Movimento Apaeano promove a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (incialmente chamado de Semana Nacional do Excepcional). A proposta, desde o início, é promover ações em favor da visibilidade desse público, garantindo melhores condições para sua inclusão social e qualidade de vida. Para reflexão, debate e orientação dos trabalhos da Semana em 2013, o Movimento Apaeano propõe, como foco central, o enfrentamento às diferenças que as pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias vivenciam diariamente para inclusão social. Por isso o tema geral: “Desafiando os limites, diminuindo as diferenças”.

A luta por garantia de direitos humanos passou a ter grande força no século XX, quando foram ocorrendo mudanças no entendimento social em relação às pessoas com deficiência, impulsionadas pelos novos paradigmas de dignidade pensados principalmente após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, pautados pelos valores éticos relativos à diversidade humana, considerados a partir da universalização dos direitos fundamentais, a todas as classes, independente do aspecto físico, intelectual ou sensorial. A abordagem em relação à deficiência no contexto brasileiro foi então pautada durante muito tempo pela consideração biológica da deficiência, em que era analisado o comprometimento do indivíduo, sendo a deficiência uma característica, que necessita então de alguma intervenção profissional para aperfeiçoá-la ou corrigi-la. Isso fez com que surgissem, na segunda metade do século XX, uma série de métodos para diagnósticos e classificações de deficiências, como é possível citar o influente Modelo de Deficiência desenvolvido por Saad Z. Nagi.

Em 1980, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou uma classificação complementar à Classificação Internacional de Doenças (CID) à Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), que consideram deficiência como sendo uma ou mais restrições que impeçam o indivíduo de exercer atividades normalmente executáveis, considerando sua idade, sexo, condições sociais e culturais, focando ainda na deficiência unicamente como característica do sujeito.

Em 2001, a Assembleia Mundial de Saúde aprovou o texto da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), cujo texto se baseia na abordagem biopsicossocial que “... tenta chegar a uma síntese que ofereça uma visão coerente das diferentes perspectivas de saúde: biológica, individual e social.” No Anexo 5 do documento, é ressaltada uma preocupação com o estigma da deficiência como uma forma de menosprezo da pessoa.

No entanto, esta abordagem traz consigo o problema que poderia ser chamado de “saneamento de termos”. Os atributos negativos da condição de saúde de uma pessoa e a maneira como as outras pessoas reagem a essa condição são independentes dos termos utilizados para definir a condição. Seja qual for o termo atribuído à incapacidade, ela existe independentemente dos rótulos.

O problema não é apenas uma questão de linguagem, mas também, e principalmente, uma questão das atitudes dos outros indivíduos e da sociedade em relação à incapacidade. (OMS, 2003, p. 198)

No ano de 2006, foi publicada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada em 2008 pelo Brasil, que defini em seu Artigo primeiro, que “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.” (ONU, 2006, p. 3) A deficiência passa a ser considerada a partir do contexto social e não mais somente biológico, sendo os impedimentos da pessoa causados principalmente pelas barreiras sociais, sejam elas arquitetônicas ou atitudinais e não mais somente por características biológicas. Essa posição retira da pessoa o estigma da deficiência e a coloca na estrutura organizacional da sociedade, sendo a sociedade a causadora de deficiências, a partir dos impedimentos que impõe às pessoas. Os limites a serem superados são as barreiras sociais, que impedem o pleno exercício das capacidades da pessoa com deficiência, não lhes oferecendo os devidos apoios para que tenha condição desempenhar com eficiência suas ações.

O movimento das Apaes tem, historicamente, acompanhado e lutado para afirmação da inclusão social das pessoas com deficiência e o reconhecimento de sua autonomia e capacidades. A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual surge como um momento para dar visibilidade a essas questões, promover o debate e provocar novas iniciativas que favoreçam uma melhor qualidade de vida para essas pessoas.